Agosto da Primeira Infância: por que ainda precisamos lembrar o óbvio?

Todos os anos, agosto amplia o espaço dedicado aos debates sobre a primeira infância. Instituições promovem campanhas, especialistas apresentam pesquisas e governos divulgam ações voltadas às crianças nos primeiros seis anos de vida. A mobilização é necessária, mas deveria também nos causar algum incômodo: por que uma etapa tão decisiva da vida ainda precisa de um mês para ser lembrada?

No Brasil, a primeira infância corresponde ao período que abrange os primeiros seis anos completos de vida. Não se trata apenas de uma definição cronológica. É uma fase marcada por intensas transformações físicas, emocionais, cognitivas, sociais e linguísticas. Nesse período, a criança constrói vínculos, descobre o próprio corpo, desenvolve formas de comunicação, interpreta o ambiente e começa a compreender seu lugar no mundo.

Mas é preciso cuidado para não reduzir essa discussão a uma explicação sobre o funcionamento do cérebro. A criança não é somente um organismo em desenvolvimento, tampouco um projeto de adulto que precisa ser preparado para produzir bons resultados no futuro. Ela é uma pessoa no presente: possui dignidade, necessidades, modos próprios de expressão e direitos que não podem ser adiados.

Entre o reconhecimento e a realidade

O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema. A Constituição Federal estabelece a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a proteção integral. O Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, determina que as políticas destinadas às crianças pequenas sejam articuladas entre educação, saúde, assistência social, cultura, proteção, convivência familiar e desenvolvimento urbano.

Em 2025, a criação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância reforçou essa compreensão, estabelecendo a necessidade de coordenação entre União, estados e municípios e de atenção às desigualdades sociais, territoriais, raciais e às condições das crianças com deficiência.

No campo legal, portanto, sabemos o que precisa ser feito. O problema está na distância entre os direitos reconhecidos e as experiências concretas das crianças.

Dados recentes mostram que, em 2024, somente 39,4% das crianças brasileiras de zero a três anos frequentavam creches. O país ainda não havia alcançado a meta de atendimento de 50% prevista no Plano Nacional de Educação. Além disso, um levantamento nacional identificou mais de 632 mil registros de crianças aguardando uma vaga.

Esses números não afetam todas as famílias da mesma maneira. Crianças pobres, negras, indígenas, com deficiência ou residentes em territórios com menor presença do poder público enfrentam obstáculos ainda maiores. Entre as famílias inscritas no Cadastro Único, as crianças mais novas, não brancas e com deficiência apresentam menor probabilidade de frequentar a educação infantil.

A desigualdade, portanto, não começa quando a criança ingressa no Ensino Fundamental. Ela já está presente no acesso ao cuidado, à alimentação adequada, ao saneamento, à saúde, à proteção, ao brincar, à natureza, aos livros e a uma educação infantil de qualidade.

Não basta ampliar o número de vagas

A ampliação do acesso às creches e pré-escolas é urgente, mas não encerra a discussão. Uma política de primeira infância não pode ser avaliada apenas pela quantidade de matrículas.

Importa saber quais experiências são oferecidas às crianças, como estão organizados os espaços, quais são as condições de trabalho dos professores, se existem materiais adequados e, principalmente, se há tempo para brincar, explorar, imaginar, conviver e construir vínculos seguros.

Creche não é depósito de crianças. Pré-escola não deve ser uma antecipação apressada do Ensino Fundamental. A educação infantil possui identidade, objetivos e práticas próprias. Seu compromisso não é acelerar a infância, mas criar condições para que cada criança a viva plenamente.

Defender a qualidade também significa valorizar os profissionais que trabalham com bebês e crianças pequenas. Ainda persiste a ideia de que, quanto menor a criança, menos formação seria necessária para educá-la. É justamente o contrário. A complexidade dessa etapa exige conhecimento sobre desenvolvimento, linguagem, brincadeira, cuidado, observação, inclusão, proteção e relações humanas.

A infância não é responsabilidade exclusiva da família

Outro equívoco recorrente consiste em tratar as condições da primeira infância como resultado exclusivo das escolhas familiares. Naturalmente, mães, pais e responsáveis possuem papel central na construção dos vínculos e na proteção das crianças. E isso é indiscutível. Entretanto, nenhuma família cuida sozinha.

O modo como uma criança vive os primeiros anos também depende da duração das jornadas de trabalho dos adultos, das licenças parentais, do acesso à saúde, da existência de creches, da segurança do território, das condições de moradia e saneamento, da disponibilidade de espaços públicos e da presença de uma rede de proteção.

Quando essas condições não existem, responsabilizar individualmente as famílias apenas esconde a ausência de políticas públicas. Não se pode exigir cuidado responsivo de adultos permanentemente exaustos, inseguros ou abandonados pelo Estado. Cuidar de quem cuida também é uma política de primeira infância.

Essa reflexão aparece, por exemplo, no debate sobre o uso de telas. Orientar as famílias é importante, mas não basta estabelecer limites ideais sem considerar a realidade. Em muitos lares, a tela ocupa o espaço deixado pela falta de tempo, apoio, segurança, áreas de lazer e alternativas culturais. O problema não será resolvido apenas com recomendações dirigidas aos pais. Exige condições sociais que possibilitem outras experiências.

O que agosto deveria provocar

Agosto deve nos fazer perguntar: quanto do orçamento público chega efetivamente às crianças pequenas? Os municípios possuem planos de primeira infância construídos a partir de diagnósticos reais? As políticas de educação, saúde e assistência social conversam entre si? As famílias são ouvidas? As crianças participam, de acordo com suas diferentes formas de expressão, das decisões sobre os lugares em que vivem?

Também é preciso perguntar quais infâncias aparecem nas campanhas. Falar em primeira infância exige reconhecer que não existe uma infância única. Há crianças que vivem em grandes cidades, áreas rurais, comunidades indígenas, territórios quilombolas, regiões ribeirinhas e periferias urbanas. Há crianças que crescem em ambientes protegidos e outras expostas diariamente à fome, à violência, ao racismo, à precariedade habitacional e à ausência de serviços públicos.

Dar prioridade à primeira infância não significa uniformizar essas experiências, mas garantir direitos respeitando a diversidade de contextos, culturas e necessidades.

Uma prioridade que precisa sair do discurso

É comum afirmar que investir na primeira infância produz benefícios futuros para a educação, a saúde, a economia e a segurança pública. As evidências confirmam esses efeitos. Ainda assim, existe um argumento anterior a todos eles: devemos proteger e educar bem as crianças porque elas são pessoas e porque seus direitos valem agora.

Não é preciso esperar que uma criança se torne um adulto produtivo para reconhecer o valor de sua vida.

Sinceramente, o Brasil não sofre por falta de conhecimento sobre a primeira infância. Sabemos que os primeiros anos importam. Temos pesquisas, legislação, especialistas e experiências bem-sucedidas. O que ainda falta é transformar esse conhecimento em escolhas políticas permanentes, financiamento adequado, serviços de qualidade e condições reais de cuidado.

A primeira infância não precisa apenas de visibilidade durante um mês. Precisa ocupar o orçamento, o planejamento das cidades, a formação dos profissionais e as prioridades de toda a sociedade.

Agosto pode abrir essa conversa. Mas o verdadeiro compromisso começa quando setembro chega e as crianças continuam sendo vistas, ouvidas e protegidas.

Érika Tartari